A Tarifa Social de Energia zera a parte da conta de luz referente ao consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda.
Quem tem direito não precisa fazer um pedido à distribuidora, mas o desconto depende de dois cuidados: cadastro em dia e conta de luz no nome de alguém da família. Veja agora quem pode receber, quanto a conta diminui e o que fazer se o desconto não aparecer.
As regras mudaram bastante nos últimos meses. A gratuidade até 80 kWh começou em julho de 2025, foi confirmada pela Lei 15.235/2025 e, desde 1º de janeiro de 2026, uma segunda faixa de renda passou a ter o Desconto Social. Por isso, este guia reúne o que vale em 2026 com base na lei e nas informações da Aneel, inclusive as situações em que a conta continua vindo com valor a pagar.
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Confira as regras na página oficial da Aneel
Informação do governo · Benefício sem taxa
- Quem tem direito ao benefício
- Como o desconto é aplicado
- O que fazer se ele não aparecer
Você será redirecionado para o site oficial do governo.
O Que É a Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que reduz o valor da conta de luz de famílias de baixa renda. O desconto é aplicado na própria fatura, na unidade consumidora residencial da família. Ou seja, ninguém recebe dinheiro: o que muda é o valor cobrado pelo consumo de energia.
Em 2026, existem duas faixas de proteção. A primeira é a própria Tarifa Social, com desconto total até 80 kWh por mês. A segunda é o Desconto Social, voltado a famílias com renda um pouco maior, que deixa de pagar um encargo da conta no consumo de até 120 kWh por mês. Os dois têm regras diferentes, e confundi-los é a causa de muitas dúvidas.
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Quem Tem Direito à Tarifa Social
Para receber a Tarifa Social, a família precisa se enquadrar em uma das situações abaixo. O valor de referência é o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621.
- Família no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, até R$ 810,50.
- Idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Família no Cadastro Único com renda de até 3 salários mínimos, R$ 4.863 por mês, e alguém com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos em casa.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam a esses critérios também têm direito ao desconto de 100% até 80 kWh por mês. No caso de quem depende de aparelhos, é necessário apresentar relatório e atestado médico atualizados à distribuidora, porque essa condição não aparece sozinha no cadastro.
Os três cuidados com o cadastro
O Cadastro Único precisa ter sido atualizado nos últimos 2 anos, já que a falta de atualização pode levar à perda do desconto. O endereço registrado também deve ser o mesmo da conta de luz. Além disso, um dos membros da família precisa ser o titular do contrato com a distribuidora.
A titularidade é a pendência mais comum em casas alugadas ou quando a conta continua no nome de um antigo morador. Algumas distribuidoras fazem exigência mais específica sobre quem deve constar como titular, por isso vale conferir a orientação da empresa que atende a sua região antes de fazer a troca.
Quanto a Família Economiza
O desconto de 100% vale para a parcela do consumo de até 80 kWh por mês. O que passar desse limite é cobrado sem desconto. Assim, uma casa que consome 100 kWh não paga os primeiros 80 kWh e paga normalmente os outros 20 kWh. Ultrapassar o limite, portanto, não faz a família perder a gratuidade da parte inicial do consumo.
A regra também vale para instalações trifásicas. Como o desconto é sobre o consumo, os aparelhos que ficam ligados por muitas horas, como chuveiro elétrico e geladeira antiga, costumam definir se a conta vai ficar dentro dos 80 kWh. O histórico de consumo aparece na própria fatura e ajuda a acompanhar a média mensal.
Por que a conta pode não vir zerada
A gratuidade não elimina todas as cobranças. A fatura pode trazer ICMS e contribuição de iluminação pública, quando houver no município, além de parcelamentos, contas em atraso e serviços adicionais contratados. Desse modo, é possível receber o desconto corretamente e ainda ter um valor a pagar.
O Que É o Desconto Social
O Desconto Social começou em 1º de janeiro de 2026 e atende famílias do Cadastro Único com renda acima de meio salário mínimo e até 1 salário mínimo por pessoa, isto é, de mais de R$ 810,50 até R$ 1.621. Essas famílias ficam isentas das quotas da CDE, a Conta de Desenvolvimento Energético, no consumo de até 120 kWh por mês, em uma única unidade consumidora.
Esse benefício não é conta grátis. A CDE é apenas um dos encargos embutidos na tarifa, então a família continua pagando o restante da energia consumida. O que passar de 120 kWh é cobrado pela tarifa normal.
Como Receber o Desconto
Desde janeiro de 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias com direito, e a Aneel informa que não é mais necessário solicitá-la à distribuidora. O sistema cruza os dados, mas o cruzamento só funciona quando as informações estão corretas. Por isso, o caminho prático é conferir cada etapa abaixo.
Passo 1: Atualize o cadastro
Se a família ainda não está no Cadastro Único ou fez a última atualização há mais de 2 anos, procure o CRAS ou o setor responsável da prefeitura. O atendimento é gratuito. Leve documento com foto e CPF dos moradores e informe o endereço igual ao que consta na conta de luz. Quem recebe BPC deve manter o endereço correto também no cadastro do benefício.
Passo 2: Confira o titular da conta
Veja na fatura em nome de quem está a unidade consumidora. Se não for alguém da família, peça a troca de titularidade à distribuidora, normalmente pelo aplicativo, pelo site ou nas lojas de atendimento. A exigência de documentos varia de uma empresa para outra.
Passo 3: Acompanhe a fatura
A indicação do benefício varia conforme a distribuidora. Em algumas contas, ela aparece como “Residencial Baixa Renda”; em outras, surge em uma mensagem na fatura. No Desconto Social, a Enel, por exemplo, usa a descrição “B1 Residencial Desconto Social”. Se tiver dúvida sobre onde olhar, pergunte à sua distribuidora.
Passo 4: Procure a distribuidora se o desconto não aparecer
Quando a família cumpre as regras e o desconto não vem, o primeiro contato é com a distribuidora. Tenha em mãos CPF, documento com foto, NIS ou número do benefício do BPC e o número da unidade consumidora, que aparece na conta. Indígenas podem apresentar também o RANI, se tiverem. Guarde o número do protocolo do atendimento.
Se o problema não for resolvido, é possível registrar reclamação pelos canais de atendimento da Aneel. Para dúvidas sobre o Cadastro Único, o contato é o Disque Social, pelo telefone 121.
Por Que o Desconto Pode Ser Perdido
Os dados são revisados, e o benefício pode ser suspenso quando a família deixa de cumprir as condições. As situações mais frequentes são:
- Cadastro Único sem atualização há mais de 2 anos.
- Renda por pessoa acima do limite da faixa.
- Mudança de casa sem atualizar o endereço no cadastro.
- Conta de luz transferida para alguém de fora da família.
- Fim do BPC, quando esse era o motivo do desconto.
Ao mudar de endereço, lembre-se de atualizar o cadastro e verificar a titularidade da conta no novo imóvel. Como cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora, o desconto não acompanha duas casas ao mesmo tempo.
Principais Dúvidas
Quem recebe Bolsa Família tem direito automaticamente?
Na prática, muitas famílias do Bolsa Família se enquadram, porque o limite de renda do programa é menor que o da Tarifa Social. O critério, porém, é o Cadastro Único, a renda e a titularidade, e não o simples recebimento do Bolsa Família.
Moro de aluguel. Posso receber?
Sim, desde que a conta esteja no nome de alguém da família e o endereço do cadastro seja o do imóvel. Combine a troca de titularidade com o proprietário, se necessário.
Posso receber junto com outros benefícios?
Sim. A Tarifa Social não impede o recebimento de outros programas, como o Gás do Povo, desde que a família cumpra as regras de cada um.
Preciso pagar para entrar no programa?
Não. Nem o desconto nem a inscrição no Cadastro Único têm custo.
Cuidado com Golpes
Nenhum canal oficial cobra taxa para liberar o desconto na conta de luz. Desconfie de mensagens com links para “ativar” a Tarifa Social, de pessoas que se apresentam como funcionários da distribuidora e pedem pagamento por Pix e de quem solicita senhas ou códigos recebidos no celular.
Use apenas o aplicativo, o site e os telefones informados na sua própria fatura. Este site é independente e informativo: não tem ligação com o governo nem com as distribuidoras, não faz cadastros nem consultas de benefício e não pede dados pessoais.
Conclusão
Em 2026, a Tarifa Social zera a parte da conta referente ao consumo de até 80 kWh para quem tem direito, e o Desconto Social isenta um encargo no consumo de até 120 kWh para a faixa de renda seguinte. Não é preciso pedir o desconto, mas ele depende de cadastro atualizado, endereço correto e conta no nome de alguém da família.
Se esses pontos estiverem em ordem e o desconto não aparecer, procure a distribuidora e guarde o protocolo. As regras e os valores podem mudar, por isso confirme sempre a sua situação nos canais oficiais.
